Penalidade e o incêndio criminoso destrutivo

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É punível com reclusão perpétua até a morte, a fim de efetivamente desencorajar e impedir a
prática desse crime covarde. Ao impor essas penalidades severas, o seguinte deve ser
considerado: (a) perigo extremo para vidas humanas expostas pela queima maliciosa dessas
estruturas; (b) perigo para a propriedade resultante do incêndio; (c) o fato de que
normalmente é difícil adotar precauções contra sua prática; (e) a dificuldade em localizar os
perpetradores; e (f) o maior impacto no tecido social, econômico, de segurança e político da
nação.
O incêndio criminoso destrutivo é caracterizado como um crime hediondo por ser uma ofensa
grave, odiosa e odiosa e, que por causa de sua maldade inerente ou manifesta, maldade,
atrocidade e perversidade, é repugnante e ultrajante para os padrões e normas comuns de
decência e moralidade em uma sociedade justa, civilizada e ordenada.
Enquanto isso, o incêndio criminoso simples contempla a queima maliciosa de estruturas
públicas e privadas, independentemente de seu tamanho, e não classificadas de outra forma
em relação a incêndio criminoso destrutivo. Isso inclui casas, residências, prédios
governamentais, fazendas, moinhos, plantações, ferrovias, estações de ônibus, aeroportos,
cais e outros estabelecimentos industriais.
Ao contrário das disposições relevantes sobre incêndio criminoso destrutivo, a lei atenua a
pena aplicada às pessoas que cometeram incêndio criminoso simples. Essa classificação
separada reconhece a necessidade de diminuir a severidade da pena proporcional ao ato ou
atos cometidos, dependendo dos fatos e circunstâncias particulares de cada caso.